Sábado, 28 de Novembro de 2020

Delegado da Polícia Civil de Tucumã consegue habeas corpus e sai da cadeia após 05 meses




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O delegado de Polícia Civil de Tucumã, Rodrigo da Motta França, que estava preso preventivamente em Belém desde 6 de setembro de 2018, foi solto na última segunda-feira (11) através de um habeas corpus liberatório impetrado pelos advogados Cleberson Silva Ferreira e Heitor Pinto Corrêa, que atuam no Escritório Ferreira & Bernardes em Conceição do Araguaia.

O delegado Rodrigo estava preso há cinco meses juntamente como seu pai e sua esposa, acusado de praticar diversos crimes, entre eles o de poluição do meio ambiente, concussão, ameaça.

Segundo a defesa, a decretação da prisão preventiva por juízo incompetente era ilegal porque o juízo criminal da Comarca de Ourilândia do Norte, o qual decretou a prisão na justiça estadual era incompetente para julgar o processo, pois a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) narrava desde o início das investigações a suposta prática de crime de extração ilegal de ouro (garimpagem), que é um crime de competência da Justiça Federal, sendo ilegal a sua prisão.

A defesa ainda ressalta que o delegado Rodrigo é inocente, ele e sua família estão sendo vítimas de denunciação caluniosa “pois jamais praticou qualquer crime quando no exercício de suas atividades policiais”.

Com a concessão do habeas corpus, o benefício de liberdade provisória deverá ser estendido também à Joycimara Ribeiro Lima (companheira), Neilto Tomaz França (pai), Ana Lúcia Castro Lúcio e Allan Soares Vilela, todos réus no mesmo processo, que serão colocados brevemente em liberdade. 


Autor: AMZ Noticias com JornalANoticia


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