Segunda-Feira, 23 de Novembro de 2020

Algoz dos camponeses da região Araguaia assume Comissão de Anistia do Governo Federal




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Uma matéria do jornal Folha de São Paulo lembrou que o novo chefe da Comissão da Anistia travou indenização a camponeses do Araguaia. João Henrique Nascimento de Freitas foi indicado pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Ele vai dirigir o coletivo de 27 conselheiros encarregado de analisar requerimentos de pessoas que sofreram perseguição política entre 1946 e 1988, incluindo o período da ditadura militar.

Freitas foi responsável, em 2010, por ajuizar uma ação na Justiça Federal do Rio que travou, em decisão liminar (provisória), o pagamento de indenização mensal de dois salários mínimos a 44 camponeses reconhecidos, em 2009, como vítimas de tortura durante as operações do Exército contra a Guerrilha do Araguaia.

A liminar da Justiça Federal do Rio acabou sendo cassada e Freitas recorreu. O processo continua tramitando. O novo presidente da Comissão da Anistia também entrou com ação contra o reconhecimento do guerrilheiro e militar Carlos Lamarca (1937-1971) como anistiado. Freitas foi assessor do então deputado Flávio Bolsonaro na Assembleia fluminense por sete anos. Filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio é hoje senador pelo PSL-RJ.

Patranha - Na época da patranha, Freitas era assessor do então deputado federal Jair Bolsonaro. O governo recorreu e a 27ª Vara Federal do Rio julgou procedente o argumento da Advocacia Geral da União (AGU) de que a ação foi movida com base em especulação ideológica e por mera discordância das políticas governamentais, em uma “clara litigância de má-fé”. Além dos camponeses beneficiados, o processo visava à condenação da União, do ministro da Justiça quando da concessão da anistia, Tarso Genro, e do presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão.

“Nós sempre acreditamos que, ao final, o Judiciário perceberia o trabalho rigoroso e correto da Comissão de Anistia. E que ele não pode ser prejudicado por razões ideológicas”, afirmou Abrão, à época. Neste intervalo, porém, dois camponeses morreram sem receber a indenização.

Na posse de Freitas, Damares afirmou que sua pasta vai rever indenizações concedidas nos últimos anos pela Comissão da Anistia. A ministra disse que, por ora, não pode afirmar se todos os casos serão reanalisados e se vai exigir o dinheiro de volta. Desde que a Comissão da Anistia foi criada em 2002, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foram apreciados cerca de 67 mil requerimentos de vítimas de perseguição política. Desse total, de acordo com o ministério, 39 mil requerimentos foram deferidos, 24 mil, indeferidos, e outros 11 mil estão pendentes de análise. 


Autor: Rede Brasil Atual


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