Segunda-Feira, 30 de Novembro de 2020

Deputado propõe projeto para proibir empréstimos a aposentados de Mato Grosso por telefone




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Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que proibir as instituições financeiras de realizarem empréstimos a aposentados e pensionistas por telefone em todo o estado, com previsão de penalidades, caso haja descumprimento.

A proposta é de autoria do deputado Paulo Araújo (PP) e já foi lida aos demais parlamentares em sessão ordinária na quarta-feira (27).

"Muitas vezes os idosos e/ou pensionistas contratam por telefone sem a plena capacidade de conhecimento do que se está contratando e a consequência é a agonia de estar vinculado a prejuízos financeiros, que geram muito estresse e em alguns casos comprometendo a sua saúde", afirmou o deputado como justificativa para o projeto. Caso seja sancionada, a proposição prevê multa de 5.000 Unidades Padrão Fiscal (UPF) vigente no estado. Em caso em caso de reincidência, será acrescida de 100% do já definido.


Autor: Redação AMZ Noticias


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