Quinta-Feira, 09 de Julho de 2020

Embate sobre o Fundef leva justiça a bloquear quase R$ 30 milhões do município de Santana do Araguaia




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O embate envolvendo a atual gestão de Santana do Araguaia e os trabalhadores da educação do município, sobre parte de um repasse de recursos dos precatórios do FUNDEF, acabou levando o juízo da Vara Única da Comarca de Santana do Araguaia a determinar o bloqueio das contas do município no valor R$ 29.888.767,98, além de eventuais valores a serem disponibilizados, bem como os juros e correção monetária sobre o valor depositado.

 A Presidente do Sintesa, Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública de Santana do Araguaia, Rosa Mônica, relatou a nossa reportagem que foram feitas inúmeras tentativas de acordo com o prefeito municipal José Rodrigues Miranda, o. Zé do Quinca e com o Secretario de Educação Djalma Moreira, mas os mesmos sempre se esquivaram e se negaram a atenderem a reivindicação da classe de educadores.

Pela decisão judicial, o magistrado Erichson Alves Pinto antecipou parcialmente os efeitos da tutela final em ação ordinária proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública de Santana do Araguaia em face ente municipal. Na ação, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Santana do Araguaia alegou que valores oriundos de precatório judicial já se encontram à disposição da conta corrente do município de Santana do Araguaia e seriam destinados para fim distinto daquele determinado legalmente.

Na decisão o magistrado ressalta que a matéria debatida na demanda é a destinação de verbas para a educação pública básica do município de Santana do Araguaia, inclusive, o órgão ministerial em seu parecer que fundamentou ser desnecessária a sua participação, colaciona o julgado do TCU sobre a matéria, na qual ficou decidido que os recursos oriundos do Fundef devem ser aplicados na política de educação básica de Estados e Municípios.

Segundo a presidente do Sindicato o motivo pelo o qual se pediu o bloqueio dos recursos destes precatórios se deu pelo fato tanto do prefeito como do secretario de educação se negarem a repassar o que é de direito aos professores que segundo a Presidente Srª. Rosa Mônica têm direito de 60% dos recursos destinados a educação.

Dessa forma a única maneira de garantir esse direito segundo a senhora Rosa Mônica seria judicialmente. Na ação movida pelo sindicato a mesma visa evitar que tais recursos fossem utilizados para outros fins que não contemplassem os professores. No dia 02 de Agosto o Juiz da Comarca de Santana do Araguaia doutor Erickson procurou por meio de audiência de conciliação que as partes chegassem a um acordo. Por mais que os advogados do Sindicato tenham manifestado interesse no acordo o prefeito juntamente com o advogado rejeitaram qualquer possibilidade de acordo deixando claro o interesse de apropriar-se de 100% dos recursos que se encontram em conta e que atualmente perfaz um valor de 29.888.767,98 (vinte e nove milhões, oitocentos e oitenta oito mil reais, setecentos e sessenta e sete reais, e noventa e oito centavos).

Rosa Mônica ressaltou que o próximo passo será o de requisitar na justiça o pagamento dos precatórios aos professores. Tudo indica que os advogados da prefeitura irão recorrer da sentença para garantir o uso destes recursos ainda no pleito corrente. Coma decisão o gestor municipal fica impedido de usar os recursos, criando um grande entrave na administração do prefeito Zé do Quinca que não poderá aplicar tais recursos. Para Rosa Mônica se o prefeito tivesse destinado os 60% dos recursos aos professores como dita a lei o mesmo já teria feito grandes avanços na educação do município de Santana do Araguaia, com a sentença de bloqueio dos recursos o prefeito também fica impedido de usar os 40% dos recursos a que teria direito.

O juiz Erichson Pinto advertiu o recebedor da ordem de bloqueio da conta que a decisão deve ser cumprida no prazo de 24 do recebimento, sob pena de crime de desobediência. “Em havendo quantia vultuosa debatida nos autos a ser aplicada na política de educação pública do município réu, inconteste o interesse público primário. Desta maneira, oficie-se a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Pará, dando conhecimento da presente decisão interlocutória e adotar as medidas que avaliar pertinentes”, decidiu.

“No acórdão exarado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ficou assentado que, os recursos oriundos do precatório do Fundef devem ser empregados na concretização de metas compatíveis com o Plano Nacional de Educação: os objetivos básicos das instituições educacionais e os respectivos planos estaduais e municipais de educação, dando-lhe ampla divulgação”, escreveu.

As partes têm cinco dias para manifestação se pretendem produzir outras provas além das que já constam nos autos, por se tratar de matéria de direito, não há a necessidade de audiência de instrução e julgamento para colheita de oitiva de testemunhas, sendo a prova documental suficiente para dirimir a controvérsia dos autos.


Autor: AMZ Noticias com Assessoria


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