Sexta-Feira, 20 de Setembro de 2019

Mato Grosso prepara reforma administrativa para desburocratizar a maquina e atrair investidores




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A fim de desburocratizar a máquina pública e atrair investidores para Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (DEM) prepara uma nova reforma administrativa para ser implementada no segundo semestre deste ano.

A medida tem como base o Projeto de Lei Complementar 53/2019, aprovado pela Assembleia Legislativa na semana passada, que trata sobre a convalidação dos incentivos fiscais do Estado e ainda instituiu novas alíquotas tributárias.

“Daqui um tempo vamos colher os frutos desse trabalho que estamos fazendo com a mini-reforma tributária, pois vai criar melhor condição, vai trazer segurança jurídica, vai trazer igualdade de competição entre as empresas. Nós vamos agora, no 2º semestre, fazer um programa de desburocratização e simplificação dentro do Governo, para facilitar a vida do empresário, do empreendedor. Tudo isso atrai empresas para o Estado”, explicou o gestor democrata.

O governador sancionou na semana passada a proposta referente aos incentivos fiscais. A matéria sancionada foi um substitutivo elaborado pelo Parlamento Estadual, o qual contou com sete emendas parlamentares.Das sete emendas parlamentares aprovadas, o chefe do Executivo Estadual vetou cinco incluídas ao texto original do projeto de lei, sendo eles: sendo eles, o artigo 1º, parágrafo único; art. 19, § 4°; art. 40, §§ 6° e 7°; e art. 58 e seus §§ 1° e 2°.

Mendes afirmou que os vetos se deram por orientação das equipes técnicas da Secretaria de Desenvolvimento Econômica, da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado, que alegam que as emendas prejudicariam a tentativa do Estado de manter a isonomia tributária. Isto porque, permitiria a remissão e anistia de benefícios considerados inconstitucionais sem se adequarem aos requisitos da lei, já que as empresas necessariamente precisam migrar para o novo Prodeic.

Dentre as emendas vetadas, a que causou maior burburinho foi a que põe fim da vigência dos chamados ‘termos de acordo’, espécie de contrato que era firmado entre governo e empresas para fruição de Impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a emenda aprovada, os deputados asseguraram que empresas que firmaram estes contratos não seriam automaticamente atingidas pelas mudanças até o fim destes acordos.

O Governo do Estado, por sua vez, vetou esta proposta sob a alegação de que ela vai de encontro ao que prevê o próprio projeto de lei, que seria responsável por trazer segurança jurídica aos incentivos fiscais praticados no Estado. Atualmente, 43 empresas possuem termos de acordo firmados com o governo.

A expectativa é de que o Legislativo derrube os vetos de Mendes, tendo em vista que todas foram elaboradas para atender aos pleitos do setor atingido pelo projeto. A proposta foi aprovada pelo Legislativo no último dia 29 por 14 votos contra nove, após uma sessão que se perdurou por mais de 12 horas.

O projeto traz mudanças na política de incentivos fiscais, no método de cobrança do ICMS e aumenta impostos para setores da indústria, comércio e agronegócio. Segundo Botelho, os parlamentares aprovaram um “meio termo” entre o desejo do Governo do Estado e dos empresários. “O projeto ficou bom. Ficou intermediário entre o que o Governo queria e o que o setor produtivo agüentava. Então, mantivemos o equilíbrio. Não podemos arrecadar tanto e matar o setor produtivo”, disse. 


Autor: AMZ Noticias com Diário de Cuiabá


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