Segunda-Feira, 09 de Dezembro de 2019

Servidor aposentado por invalidez em Mato Grosso é flagrado trabalhando em outro estado




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Um servidor público aposentado por invalidez pelo município de Barra do Bugres (168 km a médio-norte de Cuiabá) foi flagrado por uma auditoria trabalhando regularmente em uma prefeitura em outro estado.

Segundo o relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), R.C.S.A., recebeu a aposentadoria por invalidez desde 2015, no entanto, é contratado da prefeitura de Wanderlândia (TO) desde 2008 e constava na folha de pagamento ainda em 2018.

Pela legislação, aposentados por invalidez não são proibidos de trabalhar, desde que a atividade exercida não esteja relacionada com trabalho para o qual foi alegado a incapacidade de permanecer no trabalho, para conseguir a aposentadoria.

No julgamento do caso pelo TCE, também foi determinado que o regime de Previdência do município seja investigado em uma tomada de contas para se apurar a responsabilidade - tanto pela concessão quanto pela continuidade da aposentadoria – e a dimensão do dano aos cofres públicos. 


Autor: AMZ Noticias com Gazeta Digital


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