Quinta-Feira, 28 de Maio de 2020

Santa Terezinha é uma das duas únicas cidades de Mato Grosso que não possui obras paralisadas




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Os equidistantes municípios de Santa Terezinha e Acorizal, distantes 1.312 km ao Nordeste de Cuiabá e 62 km ao Norte, são as únicas cidades de Mato Grosso que o Tribunal de Contas do Estado (TCE -MT) não tem constatação de obras paralisadas.

Os outros 139 municípios mais o governo do Estado são responsáveis por 3,7 mil obras paralisadas, segundo levantamento apresentado pelo TCE neseta terça-feira (19). Os dados são do sistema Geo-obras e nele não constam construções paradas nestas duas cidades.

De acordo com um estudo do TCE-MT divulgado em abril deste ano, as 3,7 mil obras paradas de responsabilidade do governo do Estado e de 139 dos 141 municípios, já consumiram R$ 5,4 bilhões e ainda faltam mais R$ 3,8 bilhões para concluir os investimentos.

O TCE-MT já determinou o encaminhamento do acórdão e do relatório técnico do levantamento aos prefeitos, presidentes dos Poderes Legislativos Municipais, ao governador do Estado, aos secretários de Estado de Infraestrutura e Logística, de Educação, de Saúde e de Segurança Pública, à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e à Rede de Controle do Estado para que sejam identificadas as causas e promovidas ações que viabilizem a retomada das obras paralisadas.

Sistema Geo-Obras -  A equipe técnica do Tribunal de Contas fez o estudo com os dados do Sistema Geo-Obras, e o uso da ferramenta Qlik Sense. Por isso, a Corte de Contas determinou ainda que os gestores responsáveis mantenham atualizado o Sistema Geo-Obras, evitando “falsos positivos” na interpretação dos dados, bem como recomendou ao Poder Legislativo de cada jurisdicionado a observação e o respeito ao art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, impedindo a aprovação de novos projetos de obras na existência de empreendimentos iniciados e não concluídos.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento


Autor: AMZ Noticias com Assessoria


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