Segunda-Feira, 30 de Novembro de 2020

Assembleia derruba veto e Mauro Mendes terá que pagar R$ 1,1 mil para professores interinos




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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso derrubou — por 16 votos a favor e cinco contra — o veto dado pelo governador Mauro Mendes (DEM) à parte do Projeto de Lei 365/2020 anteriormente aprovado que previa o pagamento mensal do chamado voucher da educação aos professores interinos do Estado no período de combate à pandemia de Covid-19.

Com a confirmação do benefício nesta segunda-feira (22), o Executivo terá de arcar com o pagamento de R$ 1,1 mil aos contratos suspensos devido ao não-retorno às aulas forçado pela chegada do novo corona vírus.

Agora, para evitar o gasto extra, Mendes teria que entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade. O PL 365/220, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), foi aprovado no dia 14 maio com a previsão do pagamento do auxílio emergencial aos interinos da rede estadual de ensino público.

Em entendimento com as demais lideranças partidárias, os deputados propuseram a contratação dos professores interinos que tiveram seus contratos suspensos por causa da calamidade pública, isso foi alterado depois para a criação de um auxílio temporário às centenas de professores não concursados, mas que trabalham servindo as crianças há décadas, em todo ano letivo.

A equipe técnica do Palácio Paiaguás vetou o pagamento sob a alegação de incompetência do Legislativo em criar despesas ao Executivo, ferindo a isonomia entre poderes. Tanto o governador quanto o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, disseram que Mendes responderia a futuras ações de improbidade administrativa se o fizesse porque não havia contrato legalmente firmado para proceder aos pagamentos.

“Os professores estão numa situação muito difícil, muitos deles já estão em depressão. Precisamos que o Estado socorra esses profissionais”, discursou o petista durante a votação do projeto. Já o governista Wilson Santos (PSDB) reafirmou as alegações dos gestores da Sefaz e do Estado e aludiu à inconstitucionalidade, que impediria a sanção.

“Os professores merecem todo nosso carinho, mas quero reafirmar que o caminho que nós escolhemos aqui não foi o melhor. O caminho aqui era o diálogo com a Casa Civil. O Governo do Estado vai atender a categoria e está apenas se garantindo legalmente para que, amanhã ou depois, não tome uma ação por improbidade administrativa”, repetiu.

No que foi contrariado pelo presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), cuja base eleitoral são os servidores públicos. Levantou-se, foi até a tribuna e discursou. Contra o governador de seu partido. “Ficamos aguardando um acordo, pensamos no voucher. Se esse veto está em andamento é porque não veio nenhuma proposta do Governo. Agora, o Estado, neste momento, precisa mudar. Essa fala vai para o governador Mauro Mendes (DEM), meu amigo, meu companheiro: O governo precisa olhar para os pequenos, principalmente para essas pessoas que dependem do Estado e estão perdendo o emprego, eles precisam ter o apoio do governo”, expressou. 

Depois, chamou o titular da Sefaz, Rogério Gallo, de insensível às questões dos mais pobres, olhando somente para as finanças do Estado e a possibilidade de má repercussão para o governo. “Estamos começando a ter outros olhos para as finanças. O Rogério Gallo só diz não para tudo que chega lá. Eles precisam começar a ver os pequenos, os professores interinos que estão aí, sofrendo. Oras, será que não é momento para o Estado apresentar uma proposta pra eles?”, questionou. 

PROJETO - O PL 365/2020 dispõe sobre as etapas de atribuição de classes, aulas e funções para profissionais da Educação Pública Básica Efetivos e de Contratos Temporários no âmbito da rede estadual de ensino, em decorrência dos Decretos 407 e 432. Na prática, altera a data de validade do contrato para que os professores possam cumprir a carga horária pré-estabelecida. Isso na versão original mandada pelo governo.

Isso foi alterado e acabou aprovado um substitutivo na Comissão de Trabalho incluindo o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 1,1 mil, a ser implementado já a partir de 1º de abril deste 2020 até enquanto durar o estado de calamidade pública decretado por força da pandemia de Covid-19.

Relator do projeto, o deputado Sebastião Rezende (PSC) deu parecer favorável ao PL 365/2020 com o substitutivo e foi acompanhado pelo deputado Silvio Fávero (PSL). Outro petista, o deputado Lúdio Cabral votou contrário ao parecer e favorável ao texto original do projeto, enquanto Wilson Santos (PSDB), membro substituto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, preferiu se abster.

Lúdio justificou o voto contrário com um pedido de destaque em plenário — para que o projeto seja votado separado das demais matérias enquanto o governo não apresentasse uma contraproposta, para fazer o ajuste e impedir o veto. “O projeto original discorre sobre a jornada de trabalho dos profissionais da educação e o substitutivo dispõe sobre o pagamento de auxílio”, simplificou o médico do Partido dos Trabalhadores.


Autor: Redação AMZ Noticias


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