Terca-Feira, 29 de Setembro de 2020

Justiça determina que a Sema apresente documentos de madeira apreendida em Santa Terezinha




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Uma ação realizada Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em uma propriedade rural em Santa Terezinha, Mato Grosso, no dia 20 de julho, passado e que ganhou enorme repercussão nas redes sociais e a manifestação até de lideranças políticas, ganhou um novo capitulo. 

De acordo com informações obtidas por nossa reportagem, a defesa do proprietário rural Arnaldo Borges Campelo, interpôs uma ação cautelar para ter acesso ao processo integral que deu origem a apreensão da madeira e aplicação de multa, pois, até o momento só foram entregues documentos sem assinatura e/ou ciência do autuado.

Na ação, o Advogado de Defesa, Pablo Teixeira ressaltou que a medida/ação se mostra necessária para que a defesa possa exercer em plenitude a ampla defesa e ao contraditório, para que se possa proceder com as medidas judiciais adequadas. Com base nisso, a Juiza Janaina Cristina de Almeida deferiu o pedido para que o Estado via SEMA apresente o processo administrativo integral no prazo da contestação que é de 05 dias a partir da notificação.

O CASO - Vídeos circularam nas redes sociais mostrando a ação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com apoio da Polícia Militar em que homens com auxílio de uma máquina aparecem desmanchando um curral que, segundo é narrado pelo autor das gravações, teria sido construído com “reaproveitamento de madeira seca”. A voz do homem faz apelo para que os vídeos cheguem até o presidente da república e pede justiça.

De acordo com informações da SEMA a madeira foi apreendida e o proprietário ficou, na ocasião, como fiel depositário até a equipe retornar ao local para buscar a carga, nos dias subsequentes. Devido ao acidente ocorrido na BR-158 no dia 30 de junho de 2020, em que culminou no óbito dos servidores Luiz Carlos Rodrigues de Campos, diretor da Diretoria de Unidade Desconcentrada (DUD) Confresa, e Pedro Ferreira dos Santos houve um atraso na conclusão da fiscalização.

Ao retornar na propriedade rural, no dia 20 de julho, uma equipe formada por servidores da Sema e da Polícia Militar de Confresa, constatou que o proprietário havia terminado de construir o curral com a madeira que estava apreendida pela Sema. Desta forma, os agentes públicos juntamente com a equipe de apoio, decidiram desmanchar o curral, sendo a madeira retirada do local e o proprietário autuado. Na nota o órgão não informa para onde a madeira foi levada e o que será feito dela.


Autor: Central AMZ de Noticias


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