Sexta-Feira, 18 de Junho de 2021

Senadores divergem sobre decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a criação da CPI da Covid




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Senadores usaram as redes sociais na quinta-feira (8) para comentar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, destinada a investigar as ações do governo no combate à pandemia.

Alguns parlamentares manifestaram apoio à decisão monocrática do ministro, diante do que classificaram como "demora" na instalação do colegiado. Outros avaliam que a medida seria uma invasão na “soberania do Senado”.

Em resposta a recentes decisões do STF sobre o funcionamento dos trabalhos do Senado, alguns senadores chegaram a defender a instalação da CPI da Lava Toga (para investigar acusações de violações e desvios por parte de membros do Supremo Tribunal Federal) e até a abertura de processos de impeachment contra ministros. É o caso de Eduardo Girão (Podemos-CE):

“Vejo uma afronta do STF a esta Casa. Isso tem acontecido repetidamente. Essa decisão monocrática interfere diretamente na nossa soberania e mostra desrespeito com o Senado. Estamos com um Poder acima do outro. Precisa de um freio. O freio é a CPI da Lava Toga e impeachment de alguns ministros”, afirmou. 

Outro a defender “uma resposta enérgica” é Luis Carlos Heinze (PP-RS). Para ele, a decisão de Barroso interfere na equidade entre os Poderes. “Nos próximos dias, daremos uma resposta enérgica para esta imposição do STF. Primeiro tivemos um ataque às liberdades e agora ao livre exercício de nossas funções. Neste caso, também temos as assinaturas necessárias para a Lava Toga”, apontou. 

Plínio Valério (PSDB-AM) defende que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, desobedeça a decisão judicial e afirma que outros pedidos de CPIs já contam com ao menos 27 assinaturas, mínimo necessário para a instalação. 

“É mais uma decisão de um ministro que se julga semideus. Defendo não obedecer. O ministro Barroso não tem esse poder todo que pensa ter. Ele desconhece que, antes da CPI sobre Covid, tem na frente a da Lava Toga e a de minha autoria sobre ONGs na Amazônia. É norma seguir a fila”, escreveu.

Para o senador Luiz do Carmo (MDB-GO), o STF ultrapassou o limite ao determinar a criação da CPI: "Vou dedicar todo esforço para que o Senado, via presidente Rodrigo Pacheco, paute os pedidos de impeachment de ministros do Supremo, pois está nítido que, se não colocarmos em prática a separação de poderes, o STF implantará uma 'ditadura do judiciário'".

Após receber a decisão do STF na quinta-feira, o presidente do Senado confirmou que vai instalar a CPI da Covid, em obediência à decisão liminar do Supremo. Ele disse, no entanto, que considera a ordem judicial equivocada em um momento que exige união dos Poderes. Os senadores Telmário Mota (Pros-RR), Carlos Viana (PSD-MG) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO), entre outros, concordaram com o presidente.

O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), lamentou a decisão do STF e afirmou que a CPI é "inoportuna". “A gravidade da pandemia exige que todas as atenções estejam voltadas para o seu enfrentamento. A instalação de uma CPI é inoportuna à medida que compromete os esforços para garantir atendimento aos casos graves e acelerar a vacinação. Por isso, quero reafirmar o nosso apoio ao posicionamento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que aponta para o juízo de conveniência e de oportunidade da CPI neste momento de excepcionalidade”, apontou Bezerra. 

DIREITO DA MINORIA - A decisão ministro Barroso se deu em resposta a um mandado de segurança impetrado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Para os senadores, “não cabe ao presidente do Senado qualquer apreciação de mérito sobre o objeto da investigação parlamentar”, mas apenas “fazer cumprir a vontade da minoria, procedendo-se ao exame formal do requerimento”.

O requerimento para a instalação da CPI, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi protocolado em fevereiro, com 31 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo necessário, de acordo com a Constituição. Ele elogiou a decisão de Barroso:

A CPI é o instrumento legítimo para apurar as responsabilidades daqueles que nos trouxeram a essa situação de total caos sanitário no Brasil e que tem levado tantos brasileiros à morte. Esperamos com urgência o início dos trabalhos [da CPI] para apurar os responsáveis pelo genocídio em curso no Brasil e por este atoleiro sanitário. Temos pressa! Há vidas em risco", defendeu Randolfe.

Renan Calheiros (MDB-AL) e Alvaro Dias (Podemos-PR) também classificaram como correta a decisão de Barroso. “O ministro Barroso determinou a instalação da CPI da Covid. Investigações políticas são necessárias quando canais tradicionais de apuração estão obstruídos. É imperioso investigar tudo e punir, exemplarmente, eventuais responsáveis por essa tragédia humanitária que estamos vivendo”, apontou Renan.

Alvaro Dias lembrou que o STF já foi provocado outras vezes e firmou jurisprudência em relação ao direito da minoria de instalar CPIs e fiscalizar atos do Executivo. Fabiano Contarato (Rede-ES), Humberto Costa (PT-PE) e Jean Paul Prates (PT-RN) também aprovaram a decisão. 

“A decisão do ministro Luís Roberto Barroso garante a instalação da CPI da Covid-19. É lamentável que o Congresso dependa de uma decisão do Judiciário para garantir o direito da minoria. É urgente que se apurem as omissões do governo no combate à pandemia”, argumentou Jean Paul, líder da minoria na Casa. 

JUDICIALIZAÇÃO - Mecias de Jesus (Republicanos-RR) registrou que a decisão cumpre os mandamentos constitucionais, mas avaliou que os senadores, por bom senso, "não poderiam permitir a judicialização de um tema tão sofrido e doloroso para o país”. Cid Gomes (PDT-CE) afirmou que a CPI já deveria ter sido instalada, mas também condenou a judicialização. 

“A CPI da Covid poderia ter sido instalada há tempos pelo presidente do Senado, já que cumpria todos os requisitos legais. A judicialização de atribuições do Legislativo não é a melhor forma, mas a CPI da Covid é urgente”, escreveu. 


Autor: AMZ Noticias com Agência Senado


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