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Norte Araguaia,29/02/2024

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Liminar da Justiça Federal suspende delimitação de terras em Santa Cruz do Xingu e Vila Rica

Fonte: AMZ Noticias com Assessoria
Liminar da Justiça Federal suspende delimitação de terras em Santa Cruz do Xingu e Vila Rica Foto - Arquivo AMZ
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Uma medida judicial interrompeu temporariamente o processo de demarcação de uma extensão territorial de cerca de 218 mil hectares nos municípios de Santa Cruz do Xingu e Vila Rica. A decisão foi anunciada na tarde desta terça-feira (5) pela Deputada Federal Coronel Fernanda (PL).

De acordo com a parlamentar, a decisão da Justiça Federal freou esta semana o insaciável ímpeto da Funai de sair por esse Brasil adentro ampliando e demarcando precipitadamente áreas indígenas. Neste sentido, o juiz federal em seu parecer concedeu liminar suspendendo o processo administrativo de identificação e delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore (MT/PA).

Em seu parecer, o juiz argumentou que o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) violou o princípio da publicidade e impossibilitou o exercício pleno do direito para que os municípios e interessados pudessem ter acesso às informações e materiais sobre o processo em questão, a fim de pleitear indenização ou para demonstrar vícios.

O juiz federal determinou ainda ao MPI que suspendesse o processo administrativo e delimitação da terra indígena Kapôt Nhinore até a data da apresentação das informações requeridas pela deputada Coronel Fernanda.

“A nova delimitação da terra indígena está gerando um conflito enorme na região, por isso precisamos de transparência no andamento no processo. Esse é um processo administrativo que começou em 1996, ficou suspenso por anos, andou por algumas vezes e, agora, do nada, a Funai define que será homologado e os moradores do local não participaram das discussões, os prefeitos não puderam se manifestar. Todos os envolvidos tinham que ser ouvidos para se chegar a um acordo favorável a indígenas e não-indígenas”, ressaltou Coronel Fernanda.

Tanto é verdade, explicou a deputada, que a Comissão Externa sobre a Delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore da Câmara dos Deputados, na qual ela assumiu a coordenação, identificou indícios de irregularidade que circundam o procedimento de demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhinore. “São muitos os questionamentos que têm que ser esclarecidos em relação à demarcação proposta pela Funai, por esse motivo, requeri a instauração da CPI para investigar a fundo esse processo e o silencio às nossas indagações, a falta de respeito em não nos responder, é uma postura que só pode ser considerada por nós como suspeita”, reafirmou a deputada.

Uma vitória à luz da lei! Vamos em frente, porque a postura leviana da atual ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, ao NÃO apresentar documentos e informações que solicitamos, aponta para um processo equivocado, com erros que parecem estar sendo encobertos. Não somos contra os indígenas deste país. Somos a favor de que a história seja contada por completo e que a justiça ocorra com verdade e legalidade. Sabemos do jogo de interesse na área e vamos lutar para que a justiça seja feita.

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