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A Câmara Municipal de Vila Rica aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Municipal nº 003/2024, de autoria do vereador Isley Borges da Silva “Goiano da Cerâmica” do MDB.

A lei estabelece a Política de Empregabilidade de Mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município, visando incluí-las no mercado de trabalho e oferecendo capacitação profissional. Conforme apurado os princípios da política incluem respeito à autonomia, proteção integral, atendimento humanizado e confidencialidade.

As diretrizes incluem a capacitação sobre direitos das mulheres, cotas de empregabilidade, disseminação de informações sobre políticas de acesso à capacitação e criação de um banco de vagas de trabalho. Para comprovar a situação de violência, serão aceitos documentos como medidas protetivas e relatórios da rede de atendimento psicossocial.

A lei também permite acordos com a iniciativa privada, universidades e ONGs. Após a aprovação unânime, o próximo passo é a sanção pelo prefeito Abmael Borges da Silveira. A expectativa é que a lei seja sancionada em breve, promovendo um ambiente de trabalho mais inclusivo e justo e combatendo a violência doméstica em Vila Rica.