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O juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, da 2ª Vara Criminal de Barra do Garças, revogou a prisão preventiva do advogado T.F.M., detido pela Polícia Federal em Confresa (1.049kmm de Cuiabá) no ano passado, acusado por estupro de vulnerável e armazenar pornografia infantil. Em ordem assinada na quinta-feira (22), o magistrado determinou a instalação de tornozeleira no réu, que ainda deverá cumprir outras medidas cautelares. 

Resende considerou que o advogado está preso desde fevereiro de 2024, há 447 dias, e que, por isso, não há mais necessidade de mantê-lo encarcerado, sendo suficiente a aplicação das medidas como forma de garantir a ordem pública e o regular andamento do processo.

Com a ordem, T.F.M. será monitorado por tornozeleira por seis meses, deverá comparecer a todos os atos do processo, manter seu endereço atualizado, não cometer novos crimes. Em caso de descumprimento, a prisão será novamente decretada. 

O advogado Renato Carneiro, que patrocina a defesa de T.F.M. há três meses, acredita na sua inocência. “Recebemos com naturalidade a decisão do Judiciário que, embora tardia, reconheceu seu direito de responder em liberdade, após 478 dias de prisão preventiva. A verdade começa a prevalecer — e, como toda luz, ela sempre encontra um modo de atravessar as frestas”, afirmou.

Hoje com 33 anos, T.F.M. foi preso em flagrante em fevereiro de 2024, quando ainda tinha 32. Na ofensiva, os agentes federais teriam localizado vídeos de pornografia infantil, como o material mostrando um medido de sete anos sendo abusado. Conforme apurado pelo Olhar Direto, T.F. de M. é especialista em direito da família e Gestão Pública, além de servidor do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT). Ele também já atuou como servidor no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e de Goiás (TJGO). 

A prisão de T.F. de M. ocorreu durante o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Barra do Garças, em investigação de denúncia de estupro de uma criança de sete anos.

Durante as diligências, os policiais acharam o vídeo do menino sendo abusado, além de arquivos contendo gravações de outras crianças. De acordo com a Polícia Federal, as investigações tiveram iniciaram a partir da denúncia da mãe do menino vítima do estupro. O menor foi ouvido pelos policiais em "Depoimento Especial" (procedimento específico para a oitiva de crianças), que reforçou as informações repassadas pela mãe.

Há indícios de que T.F. M. ainda exibiu ao menino vídeos e imagens de outras duas crianças, configurando o ilícito de armazenamento de imagens de pornografia infantil prevista no Estatuto da Criança e Adolescente.  

Ainda no ano passado, a 27ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OABMT) com sede em Vila Rica, havia informado que nem mesmo tinha sido acionada para acompanhar qualquer procedimento que envolvesse advogados. O Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) - Campus Confresa informou que tomou conhecimento da prisão do servidor pela imprensa e que não compactua com "atitudes criminosas".

Com a repercussão do caso, o advogado foi suspenso de suas atividades profissionais pela Ordem dos Advogados do Brasil, por 90 dias. Apesar da suspensão ter encerrado, ele segue respondendo processo pela sua exclusão definitiva dos quadros da Ordem, o que já está sendo contestado pela defesa de Carneiro.